O GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos é um manual internacionalmente reconhecido que estabelece critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos.
Criado para promover a segurança e a comunicação clara sobre os perigos associados a produtos químicos, o GHS desempenha um papel crucial em diversas indústrias ao redor do mundo.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o sistema GHS, sua origem, adoção no Brasil, regulamentação, classificações e categorias de perigo, declarações de perigo, indústrias que utilizam o GHS e seus benefícios.
O que é o Sistema GHS?
O GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos é um conjunto de critérios e recomendações desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de garantir a segurança durante o manuseio e utilização de perigos de produtos químicos em todo o mundo, facilitando o comércio internacional de produtos químicos.
Por que o Sistema GHS foi criado?
Em 1992, na ECO 92, a United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) identificou a necessidade de unificar os sistemas de classificação de produtos químicos, a fim de comunicar os perigos por intermédio de fichas com dados de segurança de produtos químicos, rótulos e símbolos facilmente identificáveis.
Nesta Conferência, o principal documento produzido foi a Agenda 21, composta por um conjunto de resoluções, os quais 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente.
Assim, seguindo o previsto no Capítulo 19 da Agenda 21, foi criado o Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente e facilitar o comércio internacional de produtos químicos cujos perigos foram apropriadamente avaliados e identificados em uma base internacional.
Este sistema de classificação foi publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em um Manual conhecido como Livro Púrpura ou, do inglês, Purple Book.
A primeira edição do GHS foi adotada em dezembro de 2002 e publicada em 2003. Desde então, o GHS vem sendo atualizado, revisado e aprimorado a cada dois anos, conforme surgem necessidades e ganha-se experiência na sua implementação.
Antes do GHS, cada país tinha seus próprios critérios e padrões, o que levava a inconsistências e confusão na comunicação dos perigos dos produtos químicos. A harmonização global foi necessária para:
Melhorar a Segurança: Proporcionar informações claras e consistentes sobre os perigos dos produtos químicos para trabalhadores, consumidores e socorristas.
- Facilitar o Comércio Internacional: Reduzir barreiras comerciais causadas por diferentes sistemas de classificação e rotulagem.
- Proteger a Saúde e o Meio Ambiente: Garantir que todas as partes interessadas, em qualquer parte do mundo, tenham acesso a informações precisas sobre os riscos associados aos produtos químicos.
Quando o Brasil adotou o Sistema GHS?
No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória para locais de trabalho, como previsto na Norma Regulamentadora n° 26 (NR-26), do Ministério do Trabalho e Emprego.
A NR-26 prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial vigente, que atualmente é a norma ABNT NBR 14725, que foi atualizada em julho de 2023, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.
A implementação do GHS no Brasil foi um passo significativo para alinhar o país com os padrões internacionais de segurança química, promovendo uma comunicação clara e eficaz sobre os perigos dos produtos químicos.
Classificações e categorias de perigo do GHS
O GHS estabelece os critérios para a classificação de perigos físicos, a saúde humana e meio ambiente.
Elementos de rotulagem do GHS
Os elementos de rotulagem do GHS fornecem informações específicas sobre os riscos associados a um produto químico e as precauções que devem ser tomadas ao manuseá-lo. Os elementos de rotulagem incluem:A
s declarações de perigo incluem:
- Palavra de advertência: são as palavras “Perigo” ou “Atenção” e servem para indicar a maior ou menor gravidade de perigo e alertar o leitor sobre um possível perigo.
- Pictogramas: o(s) perigo(s) associado(s) ao produto químico deve(m) ser informado(s) por meio de seus pictogramas de perigo. Consistem em um símbolo preto, sobre fundo branco e com borda vermelha, em forma de um quadrado, colocado em um ângulo de 45° (forma de losango).
- Frases de perigo: é um texto padronizado e significa uma advertência atribuída a uma classe e categoria de perigo que descreve a natureza dos perigos de um produto perigoso.
- Frases de precaução: descreve medidas que devem ser tomadas para minimizar ou prevenir efeitos adversos resultantes da exposição, armazenamento inadequado ou manuseio de um produto perigoso.
Indústrias que usam o GHS
O GHS é amplamente utilizado em diversas indústrias que lidam com produtos químicos, incluindo:
- Indústria química: Produção e distribuição de produtos químicos industriais.
- Indústria farmacêutica: Fabricação de medicamentos e produtos de saúde.
- Indústria de cosméticos: Produção de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
- Indústria de alimentos e bebidas: Uso de aditivos e conservantes químicos.
- Indústria de tintas e vernizes: Produção de tintas, vernizes e revestimentos.
- Agricultura: Uso de pesticidas, herbicidas e fertilizantes.
- Construção civil: Uso de produtos químicos em materiais de construção e manutenção.
Benefícios do GHS
A adoção do GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos traz inúmeros benefícios, incluindo:
1. Melhor comunicação de riscos
O GHS fornece uma linguagem padronizada para comunicar os perigos dos produtos químicos, facilitando a compreensão e a conscientização dos trabalhadores. .
2. Aumento da segurança
Com informações claras e precisas sobre os perigos, é possível adotar medidas preventivas mais eficazes, reduzindo acidentes e incidentes relacionados ao manuseio de produtos químicos.
3. Conformidade regulamentar
A adoção do GHS ajuda as empresas a cumprirem as regulamentações internacionais e nacionais, evitando multas e penalidades.
4. Facilitação do comércio internacional
A harmonização das classificações e rotulagem de produtos químicos reduz as barreiras comerciais, facilitando a exportação e importação de produtos.
5. Proteção ao Meio Ambiente
Ao fornecer informações detalhadas sobre os perigos ambientais dos produtos químicos, o GHS promove práticas de manuseio e descarte mais seguras, protegendo o meio ambiente.
Conclusão
O Sistema Globalmente Harmonizado, conhecido pela sigla GHS (Global Harmonized System), é um sistema internacionalmente reconhecido que busca aumentar a proteção à saúde humana e ao meio ambiente.
Proporciona um método unificado e facilmente compreendido para a comunicação dos perigos associados aos produtos químicos, incluindo elementos visuais (pictogramas) para exibir esses perigos nas etiquetas e Fichas com Informações de Segurança (FDS).
É um esforço da Organização das Nações Unidas (ONU), tem como resultado a uniformização da comunicação de perigos no mundo (diminuição de impasses regulatórios no comércio internacional), com benefícios para a indústria; além da proteção do trabalhador e do consumidor, já que são adotados critérios de classificação de perigos e rotulagem preventiva produtos químicos.
No Brasil, o GHS é adotado por meio da Norma Regulamentadora nr° 26 (NR-26), a qual prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial, ou seja, a norma ABNT NBR 14725.
A implementação do GHS traz uma série de vantagens, como:
- Maior proteção a saúde e segurança humana;
- Identificação dos perigos apresentados pelo produto químico;
- Mais segurança para o meio ambiente;
- Facilidade no comércio internacional de produtos químicos.
Com a implementação correta e contínua do GHS, empresas e trabalhadores podem garantir um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável, promovendo a proteção da saúde e do meio ambiente.