Publicada nova resolução para tintas e vernizes que tenham ação saneante

Foi publicada no dia 06 de março de 2024 a Resolução de Diretoria Colegiada no 847. A nova norma dispõe sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante.

O regulamento determina no artigo 25 que as tintas e vernizes de uso imobiliário que tenham ação saneante, contendo substâncias de ação antimicrobiana ou desinfetante, devem possuir registro na Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA):

Art. 25. As tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante somente podem ser fabricadas, importadas e comercializadas depois da publicação do ato de concessão do registro no DOU;”

A Resolução também define o passo a passo para solicitar tal registro por meio de peticionamento eletrônico e os critérios para comprovação de eficácia, além de dizeres sobre a rotulagem, embalagens e venda de tais produtos.

Conforme artigo 7º da referida norma, para distribuir, transportar, extrair, fabricar, embalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos relacionados na legislação, as empresas precisam possuir Autorização de Funcionamento (AFE) emitida pela ANVISA e serem licenciadas pelo órgão sanitário das unidades federativas em que se localizem.

A Nota Técnica 18/2024/SEI/Cosan/GHCOS/DIRE3/Anvisa dá maiores orientações para as empresas fabricantes e/ou importadoras de tintas e vernizes imobiliários com ação saneante.

A medida entrará em vigor no dia 1o de abril de 2024. As tintas imobiliárias que tenham finalidade exclusiva de embelezamento e/ou proteção de paredes continuam não sendo sujeitas à vigilância sanitária.

Para acessar a nova Resolução na íntegra, clique aqui.

A Importância do Boletim Técnico na Gestão de Produtos Químicos nas Empresas 

Para utilizar um produto químico de maneira segura e eficiente, é fundamental contar com informações detalhadas sobre suas características, usos recomendados, cuidados de aplicação e limitações. O boletim técnico de um produto desempenha um papel crucial na garantia da utilização correta e segura de substâncias químicas. 

O que é o Boletim Técnico de um Produto? 

O boletim técnico é um documento elaborado pelo fabricante, contendo informações essenciais sobre o produto. Ele abrange desde o nome e descrição do produto até instruções detalhadas sobre seu uso, características, condições ambientais ideais, embalagem, armazenamento, limitações e ressalvas. Cada boletim técnico é único e passa por revisões periódicas para garantir a precisão das informações. 

 
Relação entre Boletim Técnico e a FDS: 

O boletim técnico e a Ficha de Dados de Segurança (FDS) são documentos complementares. Enquanto a FDS aborda aspectos relacionados à segurança, saúde e meio ambiente, o boletim técnico foca na utilização adequada e nos procedimentos específicos do produto. 

A FDS fornece informações cruciais, como medidas de primeiros socorros, equipamentos de segurança necessários, composição química, reatividade do produto, transporte e informações médicas em casos de intoxicação. Já o boletim técnico detalha o uso do produto, com informações técnicas da utilização, tais como orientações para diluição, preparo de superfície, aplicação, tempo de secagem entre outros. 
 

Software SafetyChem: Emissão Personalizada de Boletins Técnicos 

A Intertox oferece uma solução para a gestão de produtos químicos por meio do Software SafetyChem. Com a funcionalidade de emissão de Boletins Técnicos, as empresas podem: 

  • Centralizar todas as informações relacionadas a produtos químicos em um só lugar; 
  • Customizar o documento, definindo a fonte, espaçamento, cabeçalho, logomarca, além de quais informações serão exibidas e em que ordem; e 
  • Divulgar apenas as versões mais atualizadas dos documentos, tornando indisponível as versões que foram substituídas ou descontinuadas. 

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Desvendando o GHS: Compreenda sua evolução no decorrer dos anos

O que é GHS?

O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) é um conjunto de critérios para a classificação de perigo, parâmetros para o rótulo e a ficha com dados de segurança, cujo objetivo é assegurar que as informações sobre os perigos, riscos, manuseio, transporte e descarte sejam devidamente fornecidos aos trabalhadores que são expostos diariamente a estes produtos químicos.

O sistema colabora ainda com a complexidade do comércio global de produtos químicos e a necessidade premente de programas nacionais para garantir seu uso, transporte e descarte seguros. O GHS, portanto, fornece uma abordagem internacionalmente harmonizada para a classificação e comunicação desses produtos.

Histórico

O GHS nasceu após diversas discussões a nível mundial, onde destaca-se a convenção 170 da OIT que foi o primeiro embasamento para a criação do que hoje conhecemos como FDS e rotulagem de produto químico. Na ocasião discutiu-se sobre a importância da proteção dos trabalhadores contra os efeitos adversos e o direito do saber destes profissionais mediante a exposição frequente a substâncias perigosas. A Convenção nº 170 da OIT foi assinada em Genebra em 1990 e foi aprovada pelo Congresso Nacional (atualmente via DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019) cujo texto pode ser lido dentro do Anexo LX deste decreto, conforme citado a seguir:

Artigo 6 – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
1. A autoridade competente, ou os organismos aprovados ou reconhecidos pela autoridade competente, em conformidade com as normas nacionais ou internacionais, deverão estabelecer sistemas e critérios específicos apropriados para classificar todos os produtos químicos em função do tipo e do grau dos riscos físicos e para a saúde que os mesmos oferecem, e para avaliar a pertinência das informações necessárias para determinar a sua periculosidade.
Artigo 7 – ROTULAÇÃO E MARCAÇÃO
1. Todos os produtos químicos deverão portar uma marca que permita a sua identificação.
Artigo 8 – FICHAS COM DADOS DE SEGURANÇA
1. Os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência.

Em seguida houve a ECO-92, que foi uma Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil, onde se discutiu sobre a importância de um sistema harmonizado. A partir daí a ONU deu início a criação do GHS.

Este manual do GHS, nomeado “Purple Book“, teve sua primeira publicação em 2003 pelas Nações Unidas, orientado por um grupo de profissionais de diversos países que se reuniram para discutir e escrever os critérios para classificação e os elementos para a identificação do perigo e rotulagem. Após quatro reuniões para discussões e atualizações, a ONU publica uma nova edição revisada. Desde então uma nova edição revisada deste manual é publicada a cada 2 (dois) anos.

A edição revisada mais Recente:

Em 2023, a ONU publicou a 10ª (décima) edição revisada do GHS e trouxe com ela algumas novidades conforme a seguir:

Procedimento de Classificação para Explosivos Dessensibilizados (Capítulo 2.17): As categorias de perigo para gradação e os critérios para classificação de substâncias e misturas como Explosivos Dessensibilizados;

Métodos de Ensaio Sem Recurso a Animais para Classificar Perigos à Saúde (Capítulo 3): Refletindo a evolução ética, diretrizes específicas foram incorporadas para utilizar métodos de ensaio sem testes em animais, abrangendo áreas cruciais como corrosão/irritação da pele, lesões oculares graves/irritação e sensibilização respiratória ou cutânea.

Racionalização das Declarações de Precaução: Para melhorar a compreensão, especialmente entre os profissionais que fazem uso de produtos químicos devidamente rotulados.

Revisão dos Anexos 9 e 10 (Capítulo 4.1): Garantindo a coerência da estratégia de classificação, orientação e ferramentas relacionadas a metais e compostos metálicos com as provisões para classificação de toxicidade aquática de longo prazo.

Classificação e elementos para comunicação

Com a publicação da 10ª edição revisada do Purple Book em 2023, o GHS passa a possuir 30 classes de perigo com suas respectivas categorias. A categoria de perigo refere-se à gradação da periculosidade, sendo a categoria 1 a mais perigosa.

Perigos físicos:

Explosivos

Gases inflamáveis

Aerossóis

Gases oxidantes

Gases sob pressão

Líquidos inflamáveis

Sólidos inflamáveis

Substâncias e misturas autorreativas

Líquidos pirofóricos

Sólidos pirofóricos

Substâncias e misturas sujeitas a autoaquecimento

Substâncias e misturas que, em contato com água, emitem gases inflamáveis

Líquidos oxidantes

Sólidos oxidantes

Peróxidos orgânicos

Corrosivo para os metais

Explosivos dessensibilizados

Perigos à saúde humana:

Perigos à saúde humana

Toxicidade aguda

Corrosão/irritação à pele

Lesões oculares graves/irritação ocular

Sensibilização respiratória ou da pele

Mutagenicidade em células germinativas

Carcinogenicidade

Toxicidade à reprodução

Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição única

Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição repetida

Perigo por aspiração

Perigos ao meio ambiente:

Perigoso ao meio ambiente

Perigoso ao meio ambiente aquático

Perigoso à camada de ozônio

Os elementos para comunicação de perigo se restringem a 4 elementos:

Pictogramas: São os símbolos gráficos que representam visualmente os diferentes tipos de perigos associados a produtos químicos.

Palavras de Advertência: Consistem em duas palavras, “Perigo” e “Atenção”, para indicar o grau de perigo associado a um produto químico.

Frases de Perigo: São frases padronizadas que descrevem a natureza e gravidade dos perigos de um produto químico.

Exemplos: “Líquido e vapores extremamente inflamáveis”, “Tóxico se ingerido”.

Frases de Precaução: São frases que fornecem orientações sobre medidas preventivas ou ações a serem tomadas para minimizar os riscos associados ao uso do produto químico.

O Sistema Globalmente Harmonizado é adotado na Brasil por meio da Norma Regulamentadora nº 26 que traz a obrigatoriedade para tal e direciona para a norma técnica oficial, a ABNT NBR 14725:2023, onde encontra-se todos os critérios e regras a serem utilizadas nacionalmente.

Mapeamento de Legislações

Para uma empresa manter a segurança do ambiente e também dos colaboradores, é necessário seguir as leis vigentes. Entretanto, a maioria das leis acaba sofrendo alterações durante o tempo, por isso é necessário um mapeamento de legislações, para que a instituição não fique desatualizada.

Nesse sentido, os responsáveis pela instituição devem estar atentos aos diversos riscos que de acidentes que podem ocorrer na empresa. Entre eles, os riscos químicos, como a falta de conhecimento sobre manusear produtos, ausência de equipamentos de proteção, entre outros.

Então, se quer saber mais sobre como diminuir os riscos em sua empresa, através do mapeamento de legislações, para que acidentes não ocorram, continue lendo este artigo!

O que é risco químico?

gestão de risco químico: mapeamento de legislações

Riscos químicos são os perigos a que uma pessoa está exposta ao manipular produtos químicos. Ou seja, é a possibilidade de uma pessoa ter problemas de saúde ou danos físicos devido à manipulação errada.

Então, vale informar que ao mexer com produtos, é necessário estar atento aos cuidados de como manusear e utilizar essas substâncias.

Além disso, deve estar atento às legislações relacionadas aos produtos, por isso é necessário um mapeamento de legislações para facilitar.

Exemplo de risco químico

O hidróxido de sódio é muito corrosivo. Então, pessoas que devido aos seus trabalhos ficam expostas a essa substância, devem tomar alguns cuidados para diminuir os riscos.

Nesse sentido, é de suma importância a utilização de Equipamentos de proteção individual e coletiva, treinamentos, armazenamento adequado e inspeções.

Vale informar que existem diversos produtos que são extremamente tóxicos que podem causar problemas de saúde. Grande parte deles são produtos controlados pela polícia para exportação, para que as misturas sejam controladas e também utilizam códigos para identificar cada um.

No mapeamento de legislações, como reconhecer os riscos químicos? 

Para reconhecer os riscos químicos é muito importante realizar um levantamento dos produtos químicos na empresa.

Nesse sentido, esse levantamento deverá constar o nome do produto, a composição, qual a atividade que se realiza com ele, os perigos do produto, estado físico, como é o processamento, número CAS entre outros.

Então, a maioria dessas informações é possível encontrar nas Fichas de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ). Assim, o documento deverá ser elaborado de acordo com as normas. Portanto, um mapeamento de legislações facilitará esse processo.

O que faz uma gestão responsável de risco químico?

Uma gestão responsável do risco químico, estará por dentro de toda a legislação e definirá as boas práticas em uma empresa.

Nesse sentido, ficará responsável pela avaliação da documentação de segurança química, como ficha de segurança dos produtos, resíduos (FDSR), rótulos de embalagens, controle de novas matérias-primas, realizar treinamentos, armazenagem nos locais corretos, entre outros.

Então, uma empresa que contrata uma assessoria de segurança química, estará seguindo as normas e evitará que acidentes venham ocorrer no ambiente de trabalho. Além disso, não correrá riscos de não estar regulamentado com as exigências mais recentes das normas. 

Qual a importância do mapeamento de legislações? 

Quando se tem uma gestão responsável de risco químico, ela ficará responsável por realizar o mapeamento de legislações. 

Sendo assim, quando for necessário, ficará mais fácil de consultar as normas brasileiras e internacionais vigentes. Além disso, a empresa ficará toda regulamentada, pois estará por dentro de todas as atualizações.

A Intertox oferece o serviço de Mapeamento de Legislações, no qual mapeia todas as normas e leis vigentes brasileiras e internacionais, que sofreram alterações referentes à comunicação de perigo. As atualizações são acompanhadas de perto por nossa equipe técnica antes mesmo da publicação, sempre com foco no segmento da sua empresa, garantindo a sua conformidade legal.

Mapeamento de Legislações é um serviço que proporciona grande otimização de mão de obra interna e atende empresas que não possuem departamentos técnicos próprios, eliminando a dificuldade do cliente em acompanhar diversas legislações e normas regulamentadoras nacionais ou de outros países.

Intertox garante a conformidade legal do seu negócio! Confie em nossos profissionais técnicos, eles possuem o know how necessário para atender as particularidades da sua empresa

Gestão do Risco Químico (GRQ)

GRQ é um serviço que proporciona um diagnóstico completo da gestão dos Riscos Químicos, através de uma análise global do processo produtivo envolvendo todo o ciclo de vida dos produtos, desde a chegada, até a saída do produto final. Abrange aspectos regulatórios, ocupacionais, sinalização das áreas, armazenamento, incompatibilidades químicas, manuseio seguro das substâncias e análise crítica da documentação técnica, e de treinamentos.

Avaliamos o atendimento às normas da ABNT, MTE, Purple Book/ONU (GHS) e Resolução ANTT 5232, entre outras.

O serviço é customizado, o escopo técnico é elaborado a partir da matriz de criticidade e do alinhamento entre apontamentos do cliente e elementos normativos.

Além disso, avaliamos a capacitação dos trabalhadores, indicamos os treinamentos necessários para a operação de cada área da empresa e ações necessárias para garantir a segurança de colaboradores, atendendo a todas as etapas do ciclo produtivo.

Gestão do Risco Químico

A gestão do risco químico é um processo que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos associados à manipulação, armazenamento, transporte e descarte de substâncias químicas. Esses riscos podem incluir incêndios, explosões, exposição a produtos tóxicos e danos ambientais.

A gestão do risco químico envolve várias etapas, incluindo:

  1. Identificação dos riscos: O primeiro passo é identificar os riscos associados às substâncias químicas em uso ou em armazenamento. Isso pode ser feito por meio de análises de risco, avaliações de segurança e análises de falhas.
  2. Avaliação dos riscos: A avaliação dos riscos envolve a determinação da probabilidade e das consequências dos eventos perigosos associados às substâncias químicas. Isso ajuda a determinar a prioridade de ação para reduzir o risco.
  3. Controle dos riscos: Depois de identificar e avaliar os riscos, é importante implementar medidas de controle para reduzir ou eliminar esses riscos. Isso pode incluir medidas de segurança, como a instalação de sistemas de ventilação e extintores de incêndio, ou medidas de prevenção, como a rotulagem adequada de produtos químicos.
  4. Monitoramento e revisão: A gestão do risco químico deve ser um processo contínuo e deve incluir o monitoramento e revisão das medidas de controle implementadas. Isso ajuda a garantir que as medidas de controle permaneçam eficazes e atualizadas.

A gestão do risco químico é importante para garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente e para cumprir as regulamentações e legislações locais e internacionais. As empresas que utilizam substâncias químicas devem ter um plano de gestão do risco químico bem definido e implementar medidas de controle adequadas para minimizar os riscos associados às substâncias químicas que manuseiam.

Como podemos definir a gestão do risco químico?

A gestão do risco químico pode ser definida como o conjunto de medidas e estratégias adotadas pelas empresas para identificar, avaliar e controlar os riscos associados à manipulação, armazenamento, transporte e descarte de substâncias químicas. O objetivo principal da gestão do risco químico é garantir a segurança dos trabalhadores, do meio ambiente e das comunidades próximas às instalações onde são manuseadas substâncias químicas.

A gestão do risco químico envolve várias etapas, como a identificação dos riscos, a avaliação dos riscos, o controle dos riscos e o monitoramento e revisão das medidas de controle implementadas. Essas etapas visam a prevenção de acidentes, incêndios, explosões, exposições a produtos tóxicos e danos ambientais causados pela manipulação inadequada de substâncias químicas.

A gestão do risco químico é uma prática fundamental para empresas que lidam com substâncias químicas, que devem cumprir as regulamentações e legislações locais e internacionais relacionadas à segurança e ao meio ambiente. Além disso, a implementação de uma gestão eficiente do risco químico pode reduzir os custos relacionados a acidentes e perda de produtividade, contribuindo para a sustentabilidade dos negócios.

Quais são os principais componentes da gestão do risco químico? 

A gestão do risco químico envolve vários componentes que são essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores, do meio ambiente e das comunidades próximas às instalações onde são manuseadas substâncias químicas. Entre os principais componentes da gestão do risco químico, destacam-se:

  1. Identificação dos riscos: Esse componente envolve a identificação dos perigos e riscos associados às substâncias químicas, bem como a avaliação do potencial de exposição dos trabalhadores e do meio ambiente a esses riscos.
  2. Avaliação dos riscos: A avaliação dos riscos envolve a análise dos riscos identificados, com o objetivo de determinar a probabilidade de ocorrência de eventos perigosos e as consequências desses eventos, caso ocorram.
  3. Controle dos riscos: Esse componente envolve a implementação de medidas de controle para reduzir ou eliminar os riscos identificados. As medidas de controle podem incluir a substituição de substâncias químicas perigosas por alternativas mais seguras, a implementação de medidas de proteção coletiva e individual, e o uso de equipamentos de proteção individual.
  4. Comunicação dos riscos: Esse componente envolve a comunicação clara e transparente dos riscos associados às substâncias químicas para os trabalhadores, fornecedores, clientes e outras partes interessadas.
  5. Monitoramento e revisão: Esse componente envolve a monitorização e avaliação contínuas das medidas de controle implementadas, bem como a revisão periódica do plano de gestão do risco químico para garantir que as medidas de controle permaneçam eficazes e atualizadas.

A gestão do risco químico é um processo contínuo e dinâmico que requer a participação de todos os envolvidos na manipulação, armazenamento, transporte e descarte de substâncias químicas.

A implementação eficaz de todos esses componentes é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores, do meio ambiente e das comunidades próximas às instalações onde são manuseadas substâncias químicas.

Como funciona a avaliação do risco químico?

A avaliação do risco químico é um processo que envolve a análise dos perigos e riscos associados às substâncias químicas, com o objetivo de determinar a probabilidade de ocorrência de eventos perigosos e as consequências desses eventos, caso ocorram. Esse processo é essencial para identificar e controlar os riscos químicos nas atividades industriais.

A avaliação do risco químico pode ser dividida em duas etapas principais:

  1. Identificação dos perigos: A primeira etapa da avaliação do risco químico envolve a identificação dos perigos associados às substâncias químicas, tais como inflamabilidade, explosividade, toxicidade, corrosividade, entre outros. Essa etapa é realizada por meio de análises químicas e físicas das substâncias químicas e dos processos de produção e manuseio.
  2. Avaliação do risco: Na segunda etapa, é avaliado o risco associado aos perigos identificados. Isso envolve a análise da probabilidade de ocorrência de eventos perigosos, como vazamentos, incêndios e explosões, e das consequências desses eventos, tais como danos ambientais, lesões aos trabalhadores e perdas financeiras. Essa avaliação pode ser quantitativa, com a utilização de modelos matemáticos e estatísticos, ou qualitativa, por meio da análise de dados e informações.

Com base na avaliação do risco químico, são implementadas medidas de controle para reduzir ou eliminar os riscos identificados. Essas medidas podem incluir a substituição de substâncias químicas perigosas por alternativas mais seguras, a implementação de medidas de proteção coletiva e individual, e o uso de equipamentos de proteção individual.

A avaliação do risco químico é um processo contínuo, que deve ser revisado regularmente para garantir que as medidas de controle permaneçam eficazes e atualizadas.

Conheça alguns de seus benefícios:

  • Mapeamento completo das condições de segurança química e riscos ocupacionais;
  • Aumento de segurança e minimização de riscos com passivos trabalhistas, fiscalização, perícias e redução de FAP (Fator Acidentário de Prevenção);
  • Maior eficiência no processo produtivo, queda na taxa de absenteísmo (afastamento de colaboradores);
  • Elaboração de plano de ação, para que a empresa se mantenha em conformidade com as normas e legislações nacionais vigentes (Ministério do Trabalho e EmpregoABNTCorpo de BombeirosCETESBANVISAMAPAExército BrasileiroPolícias Civil e Federal, entre outros).