Polícia Federal atualiza critérios de controle de tintas e outras substâncias pigmentadas.

No último mês, a Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) da Polícia Federal atualizou a Nota Técnica n° 08-2024-UPTC/NUCOP/DCPQ/CGCSP/DPA/PF, que trata sobre tintas e outras substâncias pigmentadas.

Os produtos químicos controlados pela Polícia Federal são normatizados pela Portaria n° 204/2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este regulamento dispõe das regras aplicáveis aos produtos, bem como às listas de substâncias passíveis de controle.

O objetivo da Polícia Federal é combater o narcotráfico por meio do controle e fiscalização das substâncias químicas que apresentam potencial para serem utilizadas na fabricação ilícita de drogas e entorpecentes.

Contudo, existem diversas aplicações industriais que utilizam substâncias químicas controladas em cenários em seu isolamento não é viável química e/ou economicamente. Desta forma, a DCPQ elaborou e publicou as “Notas Técnicas”. Notas técnicas são documentos que discorrem sobre situações específicas sobre o controle de uma substância química listada como controlada.

Atualmente, existem 9 (nove) notas técnicas e, dentre elas, está a Nota Técnica 08, que dispõe sobre as informações sobre o controle de tintas e outras soluções pigmentadas compostas por uma ou mais substâncias controladas.

A Nota Técnica 08 tem por finalidade esclarecer sobre a isenção de controle de tintas e outras substâncias pigmentadas, conforme relacionados no item XI do artigo 57 da Portaria MJSP n° 204/2022, que diz que são isentas de controle as tintas, vernizes e selantes.

Conforme descrito no adendo da lista II, estão sujeitos ao controle as soluções e misturas à base dos solventes orgânicos listados, quando a concentração total destas substâncias químicas controladas for superior a 60%, em quantidades acima de 1 g ou 1 ml.

“Tinta” é uma composição química, pigmentada ou não, que após sua aplicação se converte em um revestimento, proporcionando às superfícies: acabamento, resistência e proteção.

O objetivo principal da tinta é revestir, proteger e decorar superfícies, tais quais edifícios, instalações industriais e produtos (como veículos, eletrodomésticos, móveis, etc.), contra a ação do tempo, mudanças climáticas e outros agentes externos.

As tintas são compostas basicamente por resinas (responsáveis por formar uma película protetora), pigmentos (responsáveis por conferir cor), aditivos (desempenham funções tecnológicas, como conservantes), e solventes ou diluentes (permitem a manutenção da forma física da tinta).

Em geral, os solventes controlados utilizados nas tintas estão em concentração superior ao limite estabelecido pela Portaria, mas com a presença de pigmentos que alteram a sua coloração, alterando sua classificação e proporcionando seu emprego como tinta.

Para fins de controle e fiscalização exercida pela PF, as soluções diluentes que contenha pigmentos na sua formulação, que além da alteração da cor, apresentem alteração simultânea na cobertura e na opacidade da solução, com características semelhantes às tintas, serão consideradas equiparadas e, desta forma, isentas de controle conforme Art. 57 da Portaria MJSP n° 204/22.

As misturas de solventes empregadas como diluentes ou removedores, que apresentam a mesma composição, porém sem a presença de pigmentação, não atendem aos critérios estabelecidos e, portanto, estão sujeitas a controle e fiscalização.

Safety Data Sheet (SDS): o que é e como elaborar o documento?

A Safety Data Sheet (SDS), conhecida no Brasil como Ficha com Dados de Segurança (FDS), é um documento essencial na gestão de produtos químicos. 

Ele fornece informações detalhadas sobre as propriedades de um produto químico, os perigos, propriedades físico-químicas, medidas de segurança e procedimentos de emergência relacionados a produtos químicos. 

Este artigo explicará o que é a Safety Data Sheet, a relação entre FDS (antiga FISPQ), MSDS e SDS, a finalidade e importância desse documento, a relação com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e como elaborar uma SDS.

O que é a Safety Data Sheet (SDS)?

A Safety Data Sheet (SDS) é um documento que contém informações sobre produtos químicos, incluindo dados sobre composição, propriedades físicas e químicas, riscos potenciais, medidas de prevenção e procedimentos de emergência. 

O objetivo principal da SDS é garantir que os trabalhadores que tenham contato com produtos químicos tenham acesso às informações a respeito das substâncias e misturas, para manuseá-los de forma segura e conforme as regulamentações aplicáveis.

FDS(antiga FISPQ) , MSDS e SDS: relação e diferenças

Os termos FISPQ, MSDS e SDS são frequentemente usados de forma intercambiável, mas há diferenças importantes entre eles:

  1. FDS (Ficha com informações de segurança), a antiga FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico): Documento utilizado no Brasil, estabelecido pelo Decreto 10.088, NR-26 e pela norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 14725, o qual proporciona informações específicas sobre produtos químicos comercializados no país.
  2. MSDS (Material Safety Data Sheet): É a denominação usada nos Estados Unidos e em outros países antes da implementação do GHS. Fornece informações similares à FDS , mas segue as regulamentações locais.
  3. SDS (Safety Data Sheet): É a nomenclatura padronizada internacionalmente após a adoção do GHS. A SDS segue um formato globalmente harmonizado para facilitar a comunicação e a compreensão das informações de segurança de produtos químicos em diferentes países.

Finalidade e importância da Safety Data Sheet (SDS)

A Safety Data Sheet (SDS) tem várias finalidades importantes dentro da indústria:

  1. Segurança no trabalho: Proporciona informações essenciais para que os trabalhadores manuseiem produtos químicos de forma segura, minimizando riscos de acidentes e exposição.
  2. Conformidade legal:  As empresas devem elaborar o documento cumprindo as  regulamentações locais e internacionais relacionadas ao manuseio, armazenamento e transporte de produtos químicos.
  3. Gestão de emergências: Fornece instruções claras sobre como agirem caso de acidentes, derramamentos ou exposições, facilitando uma resposta rápida e eficaz.
  4. Comunicação de riscos: Garante que todas as partes envolvidas, incluindo trabalhadores, clientes e serviços de emergência, estejam cientes dos perigos potenciais e saibam como mitigar riscos.

Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e a relação com SDS

O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)é uma iniciativa internacional que visa padronizar a classificação e a rotulagem de produtos químicos a qual surgiu após discussões a nível mundial, onde destaca-se a convenção 170 da OIT, que foi o primeiro embasamento para a criação do que hoje conhecemos como SDS/FDS/HDS e rotulagem de produto químico.

A Convenção nº 170 da OIT foi assinada em Genebra em 1990 e foi aprovada pelo Congresso Nacional (atualmente via Decreto Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019) cujo texto pode ser lido em seu Anexo LX.  

Na ECO-92, que foi uma Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil, foi onde se discutiu sobre a importância de um sistema harmonizado, a partir disso, a ONU deu início a criação do GHS.

O manual do GHS, nomeado “Purple Book“, teve sua primeira publicação em 2003 pelas Nações Unidas, orientado por um grupo de profissionais de diversos países que se reuniram para discutir e escrever os critérios para classificação e os elementos para a identificação do perigo e rotulagem, garantindo compreensão global das informações sobre os produtos químicos. 

Após reuniões para discussões e atualizações, a ONU publicou uma nova edição revisada. Desde então uma nova edição revisada deste manual é publicada a cada 2 (dois) anos.

Assim, a Safety Data Sheet se torna um componente fundamental do GHS. As SDS de acordo com o GHS seguem um formato padronizado que inclui 16 seções, cada uma abordando um aspecto específico da segurança do produto químico. 

Este formato harmonizado facilita a comunicação internacional e garante que as informações de segurança sejam compreendidas de maneira uniforme em diferentes países.

Como elaborar a Safety Data Sheet (SDS)

Elaborar uma Safety Data Sheet (SDS) requer atenção aos detalhes e conformidade com as regulamentações aplicáveis. Aqui estão os passos essenciais para criar uma SDS eficaz:

  1. Coleta de Informações: Reúna todas as informações relevantes sobre o produto químico, incluindo sua composição, propriedades físicas e químicas, e dados toxicológicos e ecotoxicológicos.
  2. Classificação e Rotulagem: Classifique o produto químico de acordo com os critérios do GHS, seguindo as regulamentações aplicáveis ao país, e determine os elementos de rotulagem  apropriados.
  3. Estrutura da SDS: O documento possuir as 16 seções estabelecidas pelo GHS, a fim de garantir que todas as informações necessárias estejam incluídas, como:
    • Seção 1: Identificação (tanto do produto e como, também, da empresa)
    • Seção 2: Identificação dos perigos
    • Seção 3: Composição e informações sobre os ingredientes
    • Seção 4: Medidas de primeiros socorros
    • Seção 5: Medidas de combate a incêndio
    • Seção 6: Medidas de controle para derramamento ou vazamento
    • Seção 7: Manuseio e armazenamento
    • Seção 8: Controle de exposição e proteção individual
    • Seção 9: Propriedades físicas e químicas
    • Seção 10: Estabilidade e reatividade
    • Seção 11: Informações toxicológicas
    • Seção 12: Informações ecológicas
    • Seção 13: Considerações sobre destinação final
    • Seção 14: Informações sobre transporte
    • Seção 15: Informações sobre regulamentações
    • Seção 16: Outras informações (ncluindo data de elaboraçãoe revisão da SDS)
  4. Revisão e Atualização: Periodicamente, revise e atualize a SDS para refletir novas informações a respeito do produto, ou mudanças nas regulamentações.
  5. Distribuição: Garanta que a SDS seja acessível a todos os trabalhadores que manuseiam o produto químico e esteja disponível em formatos apropriados para fácil consulta.

Para uma avaliação eficiente, é importante elaborar este documento com conhecimento técnico, abordando as principais diferenças das regulamentações internacionais quando comparadas à NBR 14725, pois cada país possui uma legislação e critérios de classificação diferentes, exigindo consulta e adequação para a elaboração correta da SDS/HDS/FDS.

Conclusão

A Safety Data Sheet (SDS) é um documento  essencial para garantir a segurança no manuseio de produtos químicos, a conformidade legal e a comunicação eficaz dos riscos associados. Sua elaboração cuidadosa e a manutenção atualizada são essenciais para proteger os trabalhadores, o meio ambiente e a comunidade em geral.

A contratação de uma consultoria especializada pode ser uma excelente opção para empresas que desejam garantir a conformidade e a qualidade das suas SDS. 

Consultorias possuem o conhecimento e a experiência necessários para elaborar SDS precisas e completas, assegurando que todas as regulamentações sejam cumpridas e que as informações sejam claramente comunicadas.

Portanto, investir na elaboração adequada de Safety Data Sheet não é apenas uma exigência regulatória, mas uma prática essencial para promover a segurança e a sustentabilidade dentro da indústria química.

Safetychem: Conheça o Software de Segurança Química da Intertox

A segurança química é um dos assuntos mais importantes quando falamos de empresas que lidam com substâncias químicas, sejam elas indústrias, laboratórios ou qualquer organização que manuseie, armazene ou transporte produtos químicos. 

A gestão adequada desses materiais é vital para prevenir acidentes, proteger a saúde dos trabalhadores e garantir a conformidade com a legislação ambiental e de segurança. 

É nesse contexto que surge o Safetychem, o software de segurança química desenvolvido pela Intertox, uma ferramenta essencial para uma gestão eficiente e segura de produtos químicos.

O que é o Safetychem?

O Safetychem é um software especializado em segurança química, projetado para auxiliar empresas na gestão de produtos químicos de forma segura e eficiente. 

Desenvolvido pela Intertox, uma referência em soluções de segurança e saúde ocupacional, o Safetychem integra diversas funcionalidades que permitem o controle completo sobre o ciclo de vida dos produtos químicos, desde a aquisição até o descarte final.

Funcionalidades do Safetychem

  1. Fluxo de Aprovação de Produtos Químicos
    • Gerencie a aprovação da entrada de produtos químicos na empresa, facilitando a comunicação entre os requisitantes e as áreas aprovadoras por meio de formulários personalizados e notificações automáticas por e-mail.
    • Elabore Fichas de Segurança e rótulos para garantir a conformidade com as regulamentações internacionais e os requisitos comerciais.
      1. defina usuários autorizados a criar requisição de produtos;
      2. defina áreas aprovadoras;
      3. determine quem está autorizado a aprovar ou rejeitar uma requisição em cada área;
      4. formulários customizados para o requisitante e para cada área aprovadora;
      5. defina quais informações são obrigatórias e/ou opcionais;
      6. determine quais anexos são obrigatórios;
      7. determine se o processo de aprovação é simultâneo ou sequencial;
      8.  acesse dados regulatórios integrados;
      9. no final do processo, acesse e compartilhe um relatório de aprovação do produto
  2. Cadastro de Produtos Químicos
    • Banco de Dados Amplo: O Safetychem possui um banco de dados abrangente com informações detalhadas sobre uma vasta gama de substâncias químicas, incluindo propriedades físico-químicas, perigos associados e medidas de segurança.
    • Atualização Constante: As informações são constantemente atualizadas para garantir que os usuários tenham acesso aos dados mais recentes e precisos sobre os produtos químicos utilizados.
  3. Gestão de Fichas com Dados de Segurança (FDS)
    • Gerenciamento Centralizado: O software permite o armazenamento e a gestão centralizada de todas as FDS, facilitando o acesso rápido e eficiente às informações de segurança.
    • Criação e Atualização de FDS: O Safetychem permite a criação e atualização das Fichas de Segurança conforme as normas regulamentadoras, garantindo a conformidade com as exigências legais.
  4. Inventário de Produtos Químicos: módulo extremamente fundamental para controle de fracionamento de produtos entre áreas e para a gestão de produtos controlados:
    • Controle de Estoque: O software facilita o controle de estoque de produtos químicos, permitindo o monitoramento de entradas e saídas, além de alertas sobre prazos de validade e necessidade de reposição.
    • Rastreabilidade: Oferece rastreabilidade completa dos produtos químicos, desde a sua aquisição até o uso final, garantindo maior segurança e controle.
  5. Avaliação de Riscos Químicos
    • Classificação de perigos: O Safetychem realiza a classificação de perigos dos produtos químicos, propondo medidas de segurança, controle e manuseio.
    • Relatórios Detalhados: Gera relatórios detalhados de perigos, composição, matriz de compatibilidade e presença de ingredientes em listas regulatórias.
  6. Conformidade Legal
    • Normas e Regulamentações: O software mantém-se atualizado com as normas e regulamentações nacionais e internacionais relacionadas à segurança química, ajudando as empresas a manterem-se em conformidade.
    • Auditorias e Inspeções: Facilita a preparação para auditorias e inspeções, garantindo que todos os requisitos legais estejam sendo atendidos.
  7. Capacitação
  • Certificação: Permite a emissão de certificados de participação e conclusão dos treinamentos, contribuindo para a qualificação da equipe.

Benefícios do Uso do Safetychem

Segurança Aumentada

O uso do Safetychem melhora significativamente a segurança no ambiente de trabalho, minimizando os riscos associados ao manuseio de produtos químicos. 

Com informações precisas e atualizadas, os colaboradores podem seguir as melhores práticas de segurança, reduzindo a probabilidade de acidentes e exposições perigosas.

Eficiência Operacional

A gestão eficiente dos produtos químicos contribui para a otimização dos processos operacionais. O controle de estoque, a rastreabilidade e a gestão centralizada de documentos garantem que a empresa opere de maneira mais organizada e eficaz, economizando tempo e recursos.

Conformidade Regulatória

Manter-se em conformidade com as regulamentações é um desafio constante para as empresas que lidam com produtos químicos. 

O Safetychem simplifica esse processo, garantindo que todas as exigências legais sejam atendidas e reduzindo o risco de penalidades e multas.

Tomada de Decisões Informada

A capacidade de realizar análises de risco detalhadas e gerar relatórios abrangentes permite que os gestores tomem decisões informadas e estratégicas. 

Isso contribui para a implementação de medidas de controle eficazes e para a melhoria contínua dos processos de segurança.

Economia de Custos

A prevenção de acidentes e a conformidade regulatória evitam custos elevados com multas, processos judiciais e indenizações. 

Além disso, a gestão eficiente de estoques e a redução de desperdícios resultam em economia de recursos, contribuindo para a saúde financeira da empresa.

Como o Safetychem se Diferencia de Outros Softwares

Interface Intuitiva

O Safetychem foi desenvolvido com uma interface amigável e intuitiva, facilitando o uso por parte dos colaboradores, independentemente do nível de familiaridade com a tecnologia. A navegação simplificada e as funcionalidades acessíveis tornam o software uma ferramenta prática e eficiente no dia a dia.

Suporte Técnico Especializado

A Intertox oferece suporte técnico especializado para todos os usuários do Safetychem, garantindo que quaisquer dúvidas ou problemas sejam resolvidos de forma rápida e eficiente. Esse suporte é essencial para a manutenção da eficácia do software e para o aproveitamento máximo de todas as suas funcionalidades.

Customização e Flexibilidade

O Safetychem pode ser customizado para atender às necessidades específicas de cada empresa. A flexibilidade do software permite a adaptação às particularidades de diferentes setores e processos, garantindo uma solução sob medida para a gestão de segurança química.

Atualizações Constantes

A Intertox mantém o Safetychem atualizado com as últimas inovações tecnológicas e regulamentações legais. As atualizações constantes asseguram que o software permaneça relevante e eficaz, adaptando-se às mudanças do mercado e às novas exigências de segurança.

Por Que Contar com a Intertox

Contar com o Safetychem e os serviços da Intertox significa investir em uma gestão de segurança química eficiente, moderna e eficaz. 

A Intertox é uma empresa reconhecida pela excelência em soluções de segurança e saúde ocupacional, com uma equipe de especialistas dedicados a oferecer o melhor suporte e as melhores práticas do mercado.

Benefícios de Contar com a Intertox

  • Suporte Personalizado: Atendimento especializado e customizado para atender às necessidades específicas de cada cliente.
  • Inovação Constante: Compromisso com a atualização e inovação contínua para oferecer as melhores soluções tecnológicas.

Para saber mais sobre o Safetychem e como a Intertox pode ajudar a transformar a gestão de segurança química na sua empresa, acesse nosso site e entre em contato conosco. 

Garanta a segurança e a conformidade do seu negócio com o apoio de especialistas. Visite Intertox e descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar com segurança e eficiência!

Os principais desafios na segurança de produtos químicos e como a Intertox pode ajudar

A segurança de produtos químicos é uma preocupação crescente em diversos segmentos, envolvendo todas as etapas do ciclo de vida do produto químico, devido aos riscos significativos que esses materiais podem representar para a saúde humana e ao meio ambiente. 

Gerenciar esses produtos com eficácia é um desafio complexo que exige conhecimento técnico, regulamentação rigorosa e práticas eficazes de segurança. 

Neste artigo, vamos explorar os principais desafios na segurança de produtos químicos e como a Intertox pode ser um aliado neste processo.

Principais desafios na segurança de produtos químicos

1. Conformidade regulatória

Um dos maiores desafios na segurança de produtos químicos é garantir a conformidade com as regulamentações locais e internacionais. 

Os regulamentos e as normas aplicáveis aos produtos químicos são complexos e estão em constante atualização, exigindo que as empresas estejam atentas e acompanhando as mudanças do mercado, evitando penalidades e garantindo a segurança da sua operação.

Exemplos de regulamentos importantes

  • REACH (Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos): regulamento da União Europeia que exige o registro de substâncias químicas para garantir sua segurança.
  • OSHA (Administração de Segurança e Saúde Ocupacional): nos Estados Unidos, estabelece padrões de segurança para o manuseio de produtos químicos no local de trabalho.
  • ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): no Brasil, regulamenta a produção e o uso de substâncias químicas em diversas indústrias;
  • ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas): entidade privada e sem fins lucrativos responsável pela elaboração de Normas Brasileiras e avaliação de conformidades
  • Inventários nacionais e internacionais de produtos químicos, entre outros.

2. Gestão de riscos

A gestão de riscos é a primeira etapa na segurança química. Seu objetivo é prevenir acidentes e minimizar os impactos adversos associados ao manuseio de produtos químicos. Isso envolve a identificação de perigos, avaliação de riscos, implementação de medidas de controle e monitoramento de eficácia

Componentes da gestão de riscos

  • Avaliação de perigos: identificar as propriedades perigosas dos produtos químicos, como inflamabilidade, toxicidade e reatividade.
  • Avaliação da relação dose-resposta: estabelecer quanto é necessário do produto químico para gerar aquele efeito tóxico.
  • Avaliação de exposição: determinar a probabilidade e a gravidade da exposição a produtos químicos perigosos.
  • Medidas de controle: implementar práticas de segurança, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sistemas de ventilação e procedimentos de emergência.

3. Armazenamento e transporte seguro

Armazenar e transportar produtos químicos de maneira correta é fundamental para evitar acidentes, garantir a segurança dos colaboradores e do meio ambiente. O armazenamento e/ou transporte inadequados podem levar a diversos acidentes e outras situações adversas muito prejudiciais aos seres humanos e ao ambiente. 

Boas práticas de armazenamento

  • Avaliação das incompatibilidades químicas: analisar e manter juntos apenas os produtos compatíveis quimicamente entre si, respeitando a organização e distância de segurança, evitando acidentes químicos; 
  • Rotulagem adequada: garantir que todos os produtos estejam rotulados adequadamente com informações sobre os perigos e precauções;
  • Condições de armazenamento: garantir que o local de armazenamento atenda aos requisitos mínimos de higiene, temperatura, sinalização e disposição para cada tipo ou classe de produto químico.

4. Treinamento e capacitação

Ter um time capacitado é fundamental para garantir a segurança química do processo. É necessário que os colaboradores sejam frequentemente treinados e atualizados às mais recentes normas de segurança química, de modo que possam exercer suas atividades com cautela e sabedoria, mitigando o risco de acidentes e outros eventos adversos inerentes ao mau uso dos produtos químicos. 

Componentes essenciais do treinamento

  • Conhecimento dos produtos químicos: informações sobre as propriedades e perigos dos produtos químicos manuseados.
  • Procedimentos de emergência: instruções sobre como responder a derramamentos, incêndios e exposições acidentais.
  • Uso de EPIs: treinamento sobre o uso correto e manutenção de equipamentos de proteção.

5. Monitoramento e auditoria

O monitoramento contínuo e a auditoria regular dos procedimentos de segurança são procedimentos preventivos que visam garantir que as práticas de segurança sejam seguidas, reduzindo os riscos de acidentes químicos e que qualquer falha seja rapidamente identificada e corrigida.

Benefícios do monitoramento contínuo

  • Mapeamento de riscos: detectar novos riscos, implementar e avaliar a eficácia das medidas de controle existentes;
  • Conformidade regulatória: garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as regulamentações vigentes;
  • Melhoria contínua: implementar melhorias nos procedimentos de segurança com base nos resultados das auditorias.

Como a Intertox pode ajudar

A Intertox é uma empresa especializada na gestão do risco químico, toxicológico e ambiental, com foco na segurança de produtos químicos. 

Nossos serviços são totalmente desenvolvidos com base na realidade e necessidade individual de cada negócio, a partir de suporte técnico e qualificado nos principais desafios enfrentados no setor químico.  

Com anos de experiência e uma equipe de especialistas altamente qualificados, a Intertox é a sua melhor escolha para garantir a segurança e a conformidade regulatória do seu negócio!

Serviços oferecidos pela Intertox

  • Consultoria em segurança química: suporte técnico para esclarecimentos e entendimento das legislações e requisitos legais aplicáveis aos produtos químicos; 
  • Gestão de produtos químicos: avaliação dos produtos químicos e seus processos, relatório diagnóstico e plano de ação para correção dos gaps;
  • Treinamento e capacitação personalizados: desenvolvimento e ministração de treinamentos em segurança química personalizados de acordo com a realidade dos processos da empresa;
  • Visitas técnicas diagnósticas: visita na planta da empresa para avaliação crítica de manuseio, armazenamento e transporte de produtos químicos;.
  • Gestão de armazenamento e transporte: avaliação, adequação, implementação e manutenção de sistemas adequados de gestão de armazenamento e de transporte de produtos químicos..

Benefícios em contratar a Intertox

Contar com a Intertox como sua parceira, significa ter a tranquilidade de ter uma equipe de excelência na gestão dos seus processos em segurança química para a conformidade regulatória do seu negócio! Veja mais benefícios: 

  • Atendimento à regulamentação: conhecer, avaliar, implementar e atualizar os processos para garantir a conformidade do negócio com a regulamentação vigente; 
  • Redução de riscos: mapeamento dos riscos associados ao manuseio de produtos químicos e implementação de medidas eficazes para minimizá-los; 
  • Capacitação do time: identificação das necessidades técnicas do time e promoção de  ciclos de treinamentos capazes de preparar os colaboradores para lidar com produtos químicos em diferentes situações; 
  • Suporte contínuo: suporte contínuo para os seus processos, esclarecendo dúvidas e orientando o time nos desafios diários com produtos químicos; 

Fale conosco e conte com a Intertox para enfrentar os principais desafios da segurança química.

Nova RDC nº 854/2024 já vigente

No dia 02 de maio de 2024 entrou em vigência a nova Resolução de Diretoria Colegiada nº 854, de 04 de abril de 2024. Esta nova norma dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis a embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Com a publicação da nova RDC, foram revogadas as RDC nº 20, de 22 de março de 2007 e RDC nº 498, de 20 de maio de 2021.

O regulamento traz alterações importantes referente aos limites de impurezas na composição de materiais metálicos. Conforme item nº 2.8 do Anexo:

“Os materiais metálicos não podem conter mais de 1% de impurezas constituídas por chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio e antimônio, considerados em conjunto. O limite individual de mercúrio, chumbo e cádmio não pode ser maior do que 0,01%. O limite individual de arsênio não pode ser maior do que 0,030%.”

A tabela de ligas de aços inoxidáveis também sofreu modificações: foi incluída uma nova coluna referente às informações de restrições de uso.

Foram determinadas também novas restrições para o uso de alumínio no item 3.1.3 do Anexo. Quando não anodizado ou revestido, os fornecedores de artigos de alumínio devem disponibilizar, junto com o produto, a seguinte informação aos consumidores e usuários sobre as condições de uso em que podem ser utilizados:

“Não adequado para contato com alimentos muito ácidos ou muito salgados, como suco de limão, vinagre ou alcaparras em conserva. Sem restrição para contato com alimentos secos ou gordurosos. Para armazenamento por período superior a 24h de outros tipos de alimentos, manter sob refrigeração ou congelamento.” Nota: O uso dos exemplos de alimentos “como suco de limão, vinagre ou alcaparras em conserva” na frase informativa é facultativo.

As empresas devem se atentar ao prazo de 180 dias para adequação aos requisitos estabelecidos na resolução.

Conforme artigo 2º, o descumprimento da resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Para ler a RDC nº 824/2024 na íntegra, clique aqui.