O que é o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes

O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é uma ferramenta essencial para a gestão ambiental, criada com o intuito de monitorar e divulgar informações sobre as emissões de substâncias poluentes que afetam o meio ambiente. 

Ele serve como uma base de dados transparente, onde são reportadas informações sobre as atividades de indústrias, empresas e outras fontes que emitem poluentes, contribuindo para a preservação ambiental e o controle das emissões que impactam negativamente a saúde pública e o ecossistema.

O RETP não apenas facilita o acompanhamento do desempenho ambiental das organizações, mas também permite que as autoridades, a sociedade civil e as próprias empresas compreendam melhor os impactos de suas atividades sobre o meio ambiente. 

Esta ferramenta se tornou um importante instrumento para promover a redução das emissões e a adoção de práticas mais sustentáveis.

Qual a importância do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP)?

O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) desempenha um papel central no controle da poluição, oferecendo informações detalhadas sobre as substâncias químicas e poluentes emitidos por diversas indústrias. 

Sua importância reside na capacidade de oferecer transparência e promover a conscientização sobre a responsabilidade ambiental.

Esse registro permite às autoridades ambientais acompanhar de perto o cumprimento das legislações vigentes, garantindo que as empresas se mantenham dentro dos limites estabelecidos para a emissão de poluentes. 

Além disso, ele fornece dados valiosos que ajudam na elaboração de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Outro aspecto relevante é que o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) também incentiva a adoção de práticas mais eficientes de produção e consumo, pois as empresas que fazem parte desse processo se veem motivadas a investir em tecnologias mais limpas, a fim de melhorar sua imagem perante a sociedade e reduzir os custos associados a multas e sanções ambientais.

Como funciona o RETP?

O funcionamento do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é baseado em relatórios obrigatórios que devem ser preenchidos pelas empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelas autoridades ambientais. 

Esses relatórios contêm informações detalhadas sobre as emissões de poluentes no ar, água e solo, além de dados sobre a transferência de resíduos perigosos para tratamento ou destinação final.

As empresas são responsáveis por monitorar suas atividades e calcular as emissões com base em parâmetros técnicos definidos por regulamentações específicas. 

O preenchimento do RETP é feito anualmente e os dados são disponibilizados publicamente, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a essas informações.

Ele abrange uma ampla variedade de substâncias, incluindo diversos Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s).

Quem deve reportar ao RETP?

O Brasil é signatário do acordo das Nações Unidades para a implantação do RETP no Brasil, desta forma o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) torna-se documento necessário a ser apresentado.

Portanto, o cumprimento do RETP é fundamental para assegurar que as atividades industriais sejam realizadas de forma responsável e dentro dos parâmetros ambientais estabelecidos.

Benefícios do RETP para a sociedade e o meio ambiente

O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) traz benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade como um todo. Um dos principais impactos positivos é a promoção da transparência. 

Ao disponibilizar publicamente os dados sobre as emissões, o RETP permite que a sociedade civil, ONGs e outras entidades monitorem as atividades industriais e cobrem ações mais sustentáveis por parte das empresas.

Além disso, o RETP facilita o acesso à informação para estudos acadêmicos, pesquisas científicas e desenvolvimento de novas tecnologias. 

A partir dos dados disponibilizados, pesquisadores podem avaliar os impactos ambientais em áreas específicas e propor soluções para a redução de poluentes.

Para o meio ambiente, o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) contribui diretamente para a redução da poluição. 

Com o monitoramento contínuo, as empresas são incentivadas a adotar tecnologias mais limpas e eficientes, diminuindo a quantidade de poluentes liberados no ar, água e solo. 

Isso resulta em melhorias na qualidade de vida da população e na preservação dos recursos naturais.

Como o RETP se relaciona com outras políticas ambientais?

O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) está diretamente conectado com diversas políticas ambientais, tanto nacionais quanto internacionais. 

No Brasil, ele se integra a outras iniciativas, como o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A nível internacional, o RETP tem correspondentes em muitos países, como o Registro de Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR) da União Europeia e o Registro de Toxinas dos Estados Unidos (Toxics Release Inventory – TRI). 

Essas iniciativas internacionais visam harmonizar os relatórios sobre emissões e promover a troca de informações entre nações, contribuindo para o controle global da poluição.

Ademais, o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) está alinhado aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos globais, como o Acordo de Paris. 

Através do monitoramento e da redução das emissões, o Brasil busca cumprir suas metas de redução de gases de efeito estufa e outros poluentes, promovendo o desenvolvimento sustentável.

Conclusão

O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes é uma ferramenta indispensável na luta contra a poluição e na promoção da sustentabilidade ambiental. 

Ao fornecer transparência e estimular o controle das emissões, o RETP permite que empresas, autoridades e a sociedade em geral trabalhem em conjunto para mitigar os impactos ambientais negativos, protegendo a saúde pública e os ecossistemas.

Com o avanço da tecnologia e a crescente conscientização sobre a importância da preservação ambiental, o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) continuará a desempenhar um papel estratégico no cenário da sustentabilidade, garantindo que as atividades industriais sejam realizadas de maneira responsável e alinhadas às metas globais de redução de poluentes.

Assim, o RETP se firma como um componente essencial para a governança ambiental no Brasil, permitindo que o país avance em direção a um futuro mais sustentável e equilibrado.

Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é com a Intertox

Oferecemos uma solução completa que inclui o monitoramento e a quantificação das emissões e transferências de poluentes que podem causar impactos significativos ao meio ambiente, afetando o ar, a água e o solo. 

As empresas declarantes precisam identificar a(s) Categoria(s) de Atividade(s) e seus respectivos elementos descritivos, conforme as diretrizes do Cadastro Técnico Federal do IBAMA, e reportar as substâncias no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras.

Levantamento de Dados

Realizamos a coleta e análise de informações sobre as movimentações de substâncias relevantes dentro de atividades industriais, de extração e exploração, incluindo resíduos e efluentes que contenham essas substâncias.

Elaboração de Documentação Técnica

Preparamos uma planilha detalhada com o balanço de massa de cada substância de interesse, contendo as quantidades adequadas para o reporte ao sistema do IBAMA, garantindo conformidade com as exigências do RETP.

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Entenda como funciona a gestão de resíduos para empresas

A gestão de resíduos para empresas é um processo que envolve o planejamento, a organização e o controle dos resíduos gerados por uma organização. 

Este processo busca minimizar os impactos ambientais, reduzir custos e garantir o cumprimento da legislação vigente. 

Com o aumento das preocupações globais sobre sustentabilidade e o uso consciente de recursos, essa prática se tornou um componente essencial para qualquer negócio que queira operar de forma responsável e eficiente.

Além de assegurar que os resíduos sejam tratados e descartados de maneira adequada, a gestão de resíduos para empresas é fundamental para otimizar processos internos, evitando desperdícios e promovendo a reutilização de materiais, sempre que possível. 

Neste artigo, explicaremos em detalhes como funciona a gestão de resíduos e quais os benefícios que ela pode trazer para as empresas.

O que é a gestão de resíduos para empresas?

A gestão de resíduos para empresas abrange todas as etapas do manejo de resíduos sólidos gerados por atividades comerciais e industriais. 

Desde o momento da produção até o descarte final, a gestão envolve estratégias para reduzir, reutilizar, reciclar e tratar os resíduos de forma eficiente e sustentável. 

A implementação de um bom plano de gestão pode incluir desde ações simples, como a separação de resíduos recicláveis, até medidas mais complexas, como a compostagem de resíduos orgânicos ou o tratamento de efluentes.

Empresas de todos os setores, como indústria, construção, varejo e serviços, estão sujeitas a regulamentações específicas sobre a gestão de seus resíduos, e o não cumprimento dessas normas pode resultar em multas e penalidades. 

A adoção de um sistema eficaz de gestão de resíduos também contribui para uma imagem positiva da empresa perante o mercado e a sociedade, além de trazer vantagens econômicas.

Etapas do processo de gestão de resíduos

A gestão de resíduos para empresas é um processo que se desenvolve em várias etapas, todas voltadas à otimização do tratamento e descarte dos materiais gerados.

 As principais fases incluem:

1. Identificação e classificação dos resíduos

O primeiro passo para implementar a gestão de resíduos para empresas é identificar e classificar os tipos de resíduos gerados pela atividade empresarial. 

Os resíduos podem ser classificados em várias categorias, tais como:

  • Resíduos sólidos urbanos (RSU): aqueles provenientes de atividades comerciais e industriais que se assemelham a resíduos domésticos.
  • Resíduos perigosos: materiais que apresentam riscos para a saúde humana e o meio ambiente, como produtos químicos, solventes, baterias, etc.
  • Resíduos não perigosos: materiais que não representam risco imediato à saúde ou ao meio ambiente, como papéis, plásticos.

Essa etapa é essencial para garantir que cada tipo de resíduo seja tratado de acordo com sua natureza, evitando riscos e otimizando o processo de destinação correta.

2. Coleta e armazenamento

Após a identificação e classificação dos resíduos, a próxima etapa da gestão de resíduos para empresas é a coleta e o armazenamento adequado.

Isso envolve a implementação de recipientes específicos para cada tipo de resíduo, a fim de garantir que os materiais não se misturem e que a separação seja feita de forma eficiente. 

Para empresas que geram grandes volumes de resíduos, é importante garantir que o armazenamento temporário seja seguro, evitando acidentes ou contaminação do solo e/ou águas subterrâneas.

A coleta deve ser feita regularmente para evitar o acúmulo de resíduos, o que pode comprometer o espaço físico e aumentar o risco de contaminação do ambiente de trabalho.

3. Transporte de resíduos

A fase de transporte é outra parte fundamental da gestão de resíduos para empresas. O transporte deve ser realizado por empresas licenciadas e que sigam todas as normas de segurança para evitar acidentes ambientais.

 O correto manuseio e transporte dos resíduos perigosos, por exemplo, requer a utilização de veículos e equipamentos adequados para minimizar os riscos de vazamento ou exposição.

Além disso, é necessário que o transporte seja documentado por meio de manifestos de transporte de resíduos, o que garante a rastreabilidade do processo e a conformidade com as exigências legais.

4. Tratamento e destinação final

Após a coleta e o transporte, os resíduos devem ser tratados adequadamente, dependendo de sua classificação.

O tratamento pode envolver processos físicos, químicos ou biológicos para reduzir o impacto ambiental e transformar os resíduos em novos materiais, energia ou somente inertizá-lo.

Por exemplo, os resíduos orgânicos podem ser encaminhados para compostagem, enquanto os resíduos recicláveis podem ser reaproveitados, sendo reintroduzidos na cadeia produtiva e se tornando novos produtos e embalagens.

Para resíduos que não podem ser reciclados ou reaproveitados, a destinação final deve ser feita em aterros sanitários licenciados, garantindo que o descarte seja realizado de maneira segura e conforme as normas ambientais.

Vantagens da gestão de resíduos para empresas

A adoção de uma gestão de resíduos para empresas eficiente oferece uma série de vantagens, tanto para o meio ambiente quanto para a própria organização. Entre os principais benefícios estão:

1. Redução de custos

Ao otimizar o uso de materiais e adotar práticas de reaproveitamento e reciclagem, as empresas conseguem reduzir os custos operacionais relacionados à compra de matérias-primas. 

Além disso, a diminuição do volume de resíduos enviados para aterros sanitários pode resultar em economias com transporte, taxas de descarte, e evitando acidentes durante o trajeto do resíduo até o destino.

2. Cumprimento legal

Um dos principais motivos para implementar uma boa gestão de resíduos para empresas é o cumprimento das exigências legais. 

Empresas que não seguem as regulamentações ambientais estão sujeitas a multas e penalidades, que podem ser extremamente prejudiciais financeiramente e para a reputação da organização.

Adotar práticas de gestão de resíduos é uma forma de garantir que a empresa esteja consoante a Legislação ambiental e normas vigentes, evitando problemas jurídicos e protegendo sua imagem.

3. Imagem corporativa e sustentabilidade

Em um mercado cada vez mais competitivo, a sustentabilidade tornou-se um fator decisivo para a escolha de fornecedores e parceiros de negócios. 

Empresas que demonstram compromisso com o meio ambiente e adotam práticas sustentáveis ganham destaque no mercado e atraem consumidores conscientes.

A gestão de resíduos para empresas é uma excelente maneira de fortalecer a imagem corporativa e se posicionar como uma organização responsável, o que pode gerar novas oportunidades de negócios e aumentar a confiança de clientes e investidores.

4. Preservação do meio ambiente

O benefício mais evidente da gestão de resíduos para empresas é a contribuição para a preservação ambiental. 

Ao reduzir a geração de resíduos, promover a reciclagem e garantir o tratamento adequado de materiais perigosos, as empresas minimizam os impactos negativos de suas atividades sobre o ecossistema.

A adoção de práticas de gestão de resíduos também colabora com a redução de gases de efeito estufa, a diminuição da poluição do solo e da água, e o uso mais eficiente dos recursos naturais.

Como implementar a gestão de resíduos na sua empresa?

Para implementar um sistema de gestão de resíduos para empresas, é necessário seguir alguns passos fundamentais. 

Primeiramente, a empresa deve realizar um diagnóstico completo de todos os resíduos gerados, classificando-os conforme as regulamentações ambientais. 

Em seguida, é importante elaborar um plano de ação que inclua medidas para reduzir a geração de resíduos, promover a reciclagem e garantir o tratamento e descarte correto.

Outro ponto crucial é a capacitação dos colaboradores. A gestão de resíduos exige que os funcionários estejam bem informados e treinados para realizar a separação e o manuseio adequado dos materiais. 

A conscientização da equipe é essencial para o sucesso do processo.

Por fim, é importante contar com parceiros confiáveis para o transporte e destinação final dos resíduos. 

Empresas especializadas em gestão de resíduos podem auxiliar no cumprimento das normas e garantir que o processo seja realizado de forma eficiente e segura.

Conclusão

A gestão de resíduos para empresas é uma prática indispensável para qualquer organização que deseja operar de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental.

Além de promover a preservação do meio ambiente, a gestão de resíduos traz benefícios econômicos, melhora a imagem corporativa e contribui para a eficiência dos processos internos.

Implementar um sistema eficaz de gestão de resíduos para empresas é um passo importante para o futuro sustentável das organizações, garantindo que as atividades produtivas sejam realizadas de maneira responsável e alinhadas às demandas ambientais atuais.

Como a Intertox auxilia a gestão de resíduos na sua empresa

A Intertox oferece soluções especializadas para a gestão de resíduos, ajudando as empresas a garantir o cumprimento das normas ambientais, otimizar processos de descarte e reduzir riscos. 

Com uma abordagem personalizada, a Intertox realiza diagnósticos detalhados, implementa processos de segregação, armazenamento e descarte de resíduos, além de fornecer treinamentos para as equipes e acompanhamento contínuo para manter a conformidade legal e as melhores práticas do mercado.

Como vamos te ajudar

1. Diagnóstico e planejamento Intertox oferece um serviço completo de diagnóstico das necessidades da empresa em relação à gestão de resíduos, identificando pontos críticos e sugerindo soluções personalizadas, além de elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Documento exigido pela Lei 12.305/2010).

2. Implementação de soluções A empresa auxilia na implantação de processos e procedimentos eficazes para a segregação, armazenamento, transporte e descarte seguro de resíduos, conforme a legislação vigente.

3. Treinamento e capacitação Intertox também fornece treinamento para a equipe da empresa, garantindo que todos os colaboradores compreendam as melhores práticas de gestão de resíduos, desde a geração até o destino final.

4. Conformidade legal A Intertox ajuda a garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação ambiental, evitando multas e problemas regulatórios, através da criação de relatórios de impacto e auditorias periódicas.

5. Consultoria contínua A empresa oferece acompanhamento e atualização contínua para garantir que a gestão de resíduos esteja sempre alinhada com as melhores práticas do setor.

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Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) em Empresas Químicas

A gestão de riscos e a promoção da segurança são fundamentais em qualquer setor, mas tornam-se ainda mais críticas nas indústrias químicas, onde o manuseio de substâncias perigosas é uma prática comum. 

A Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) emerge como uma abordagem eficaz para garantir que as operações não apenas atendam aos requisitos legais, mas também promovam a segurança dos trabalhadores, a saúde pública e a proteção ambiental. 

Neste artigo, exploraremos os princípios da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) e sua importância nas empresas químicas.

O Que é Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA)?

A Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) refere-se a um sistema abrangente que integra práticas de segurança, saúde e proteção ambiental em todos os níveis de uma organização. 

Essa abordagem busca minimizar riscos, otimizar recursos e promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e sustentável.

Na indústria química, onde os riscos são elevados devido à natureza das substâncias manuseadas, a implementação de um sistema SSMA eficaz é vital. 

Isso envolve a identificação de perigos, avaliação de riscos, definição de controles, monitoramento de atividades e treinamento dos colaboradores. 

O foco é criar uma cultura de segurança que permeia todos os níveis da organização.

Aproveite para ler: Como a Intertox simplifica a gestão de produtos químicos para sua empresa

Importância da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA)

A implementação da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) em empresas químicas apresenta uma série de benefícios significativos, que incluem:

1. Redução de Acidentes e Incidentes

Um dos principais objetivos da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) é a redução de acidentes de trabalho. 

Com um sistema bem estruturado, é possível identificar riscos e implementar medidas preventivas, resultando em menos acidentes e lesões. 

Isso não só protege os colaboradores, mas também minimiza os custos associados a interrupções na produção e responsabilidades legais.

2. Melhoria da Saúde dos Colaboradores

As práticas de saúde e segurança dentro da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) contribuem para a melhoria da saúde dos trabalhadores. 

Programas de monitoramento de saúde, treinamento sobre ergonomia e a promoção de hábitos saudáveis são algumas das iniciativas que podem ser incorporadas. 

Com colaboradores mais saudáveis, as empresas podem se beneficiar de maior produtividade e menor absenteísmo.

3. Proteção do Meio Ambiente

As indústrias químicas têm um impacto significativo sobre o meio ambiente, principalmente no que se refere ao gerenciamento de resíduos e emissões. 

A Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) permite a adoção de práticas que minimizam esse impacto. Isso inclui a implementação de tecnologias limpas, o tratamento adequado de resíduos e a redução das emissões atmosféricas

Além de atender às regulamentações ambientais, essas ações demonstram responsabilidade social e ambiental.

4. Conformidade Legal

A conformidade com legislações e normas de segurança, saúde e meio ambiente é uma obrigação para as empresas químicas. 

A Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) ajuda as organizações a estarem sempre atualizadas quanto às mudanças na legislação e a se manterem em conformidade. 

Isso reduz o risco de penalidades e multas, além de preservar a reputação da empresa.

5. Aumento da Eficiência Operacional

A implementação de um sistema de Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) não apenas melhora a segurança, mas também pode resultar em maior eficiência operacional. 

Processos mais seguros e bem gerenciados reduzem desperdícios e otimizam recursos, levando a uma produção mais eficiente e sustentável.

Componentes da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA)

Para que a Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) seja efetiva, é necessário integrar diversos componentes. 

A seguir, apresentamos os principais elementos que devem ser considerados:

1. Política de SSMA

Uma política clara e bem definida é o ponto de partida para qualquer sistema de Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA)

Essa política deve estabelecer os objetivos e compromissos da organização com a segurança, saúde e proteção ambiental, além de ser amplamente divulgada e compreendida por todos os colaboradores.

2. Identificação e Avaliação de Riscos

A identificação de perigos e a avaliação de riscos são etapas essenciais para a gestão de segurança. Isso envolve a realização de inspeções regulares, análise de incidentes anteriores e identificação de condições inseguras. 

Uma vez identificados os riscos, medidas de controle devem ser implementadas para mitigá-los.

3. Treinamento e Capacitação

O treinamento dos colaboradores é uma parte fundamental da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA)

Todos os trabalhadores devem receber treinamento adequado sobre segurança no trabalho, manuseio de produtos químicos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e procedimentos de emergência. 

A capacitação contínua ajuda a manter a equipe informada sobre melhores práticas e novas regulamentações.

4. Monitoramento e Melhoria Contínua

O monitoramento constante das práticas de segurança e saúde é essencial para garantir que a Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) esteja funcionando efetivamente.

Isso pode incluir auditorias internas, inspeções regulares e a análise de indicadores de desempenho. 

Com base nessas avaliações, as organizações devem buscar continuamente melhorar seus processos e procedimentos.

5. Engajamento dos Colaboradores

O envolvimento ativo dos colaboradores é vital para o sucesso da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA)

A cultura de segurança deve ser promovida em todos os níveis da organização, incentivando os trabalhadores a reportarem condições inseguras e a participarem de iniciativas de segurança. 

Isso cria um ambiente onde a segurança é uma responsabilidade compartilhada.

Desafios na Implementação da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA)

Apesar dos benefícios, a implementação da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) pode apresentar desafios. Entre eles, destacam-se:

1. Resistência à Mudança

Mudanças na cultura organizacional podem encontrar resistência. Colaboradores podem estar acostumados a métodos de trabalho antigos e relutantes em adotar novas práticas.

A comunicação clara e o envolvimento dos funcionários nas decisões são fundamentais para superar essa resistência.

2. Complexidade Regulamentar

As empresas químicas enfrentam uma complexidade regulatória significativa. Manter-se atualizado com as leis e regulamentos pode ser desafiador, especialmente para organizações menores com recursos limitados. 

A consultoria especializada pode ser uma solução viável para garantir conformidade.

3. Recursos Limitados

A implementação efetiva da Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) pode exigir investimentos em treinamento, tecnologias e sistemas de monitoramento. 

Empresas com orçamentos apertados podem enfrentar dificuldades em alocar recursos suficientes para essas iniciativas.

4. Necessidade de Atualização Constante

As práticas e regulamentações em segurança e saúde estão em constante evolução. 

As empresas precisam se comprometer a atualizar seus sistemas e procedimentos regularmente, o que exige um esforço contínuo.

Conclusão

A Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) é uma abordagem essencial para as empresas químicas, proporcionando um framework eficaz para gerenciar riscos, proteger a saúde dos colaboradores e preservar o meio ambiente. 

Ao adotar práticas integradas de segurança, as organizações não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também promovem uma cultura de segurança que beneficia a todos.

Investir em sistemas de Gestão Integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) é um passo importante em direção a um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável. 

Com a implementação de políticas robustas, treinamento adequado e monitoramento contínuo, as empresas podem garantir que estão no caminho certo para a excelência em segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Novo sistema de importação da Argentina visa melhoria nas relações comerciais

Desde o dia 27 de dezembro de 2023 vigoram na Argentina novas regras relativas à importação de bens, em substituição ao “Sistema de Importações da República Argentina” (SIRA). O novo sistema, conhecido como “Sistema Estatístico de Importações” (SEDI), está regulamentado pela resolução geral conjunta 5466/2023, da administração federal de ingressos públicos (AFIP) e da secretaria de comércio.

O SIRA, que estava em vigência desde outubro de 2022, impactava negativamente as relações comerciais das empresas brasileiras com o país em aproximadamente 70% cos casos, segundo pesquisas realizadas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).  

O modelo foi tentativa de implementar um sistema de controle da cadeia de abastecimento e monitoramento das operações de comércio exterior do governo argentino e na prática restringia a concessão de licenças não automáticas (LNAs) e o acesso ao mercado de câmbio e, em linhas gerais, significava que o exportador brasileiro só poderia embarcar seu produto quando recebesse a licença do governo.

O SEDI foi promulgado com a intenção de desburocratizar as importações e tem como objetivo principal o monitoramento destas operações, deixando de ser uma ferramenta discricionária de controle aduaneiro.

É importante ressaltar alguns pontos a seguir:

• Os órgãos intervenientes que atuam no âmbito de comércio exterior da Argentina seguirão exercendo suas funções no processo de liberação das importações, quando necessário. Caso o prazo máximo de 30 dias corridos para análise de uma declaração não seja respeitado, esta será aprovada automaticamente.

• O Banco Central da República da Argentina (BCRA) ainda mantém restrições de acesso a divisas para pagamento de importações, com prazos que vão desde liberação imediata a até 180 dias, a depender do produto em questão.

• As novas regras de acesso ao mercado de câmbio para pagamento de importações foram impostas pelo BCRA no dia 13 de dezembro de 2023.

Com as novas medidas espera-se que os impactos negativos nas relações comerciais sejam eliminados ou, pelo menos, reduzidos pelo novo sistema.

Para o texto completo da resolução, acesse o aqui.

SSO – Adiamento das Normas Regulamentadoras: NR-1; NR-7; NR-9; e NR-18 e Subitens da NR-37

Publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 26/07/21, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, referente a entrada em vigor das novas redações das Normas Regulamentadoras (NR), conforme segue:

“Art. 1º Prorrogar, para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência dos seguintes normativos:

I – Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;

II – Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;

III – Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e

IV – Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Prorrogar, para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência dos subitens abaixo relacionados da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, aprovada pela Portaria MTb nº 1.186, de 20 de dezembro de 2018:” (são listados dezenas de subitens da NR-37).

Esta publicação acaba com insegurança das empresas acerca da entrada ou não da obrigatoriedade das normas abaixo, inicialmente previstas para entrar em vigor agosto de 2021.

Ratificando as previsões, o adiamento das referidas Normas se deu após a realização da reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), ocorrida em de junho de 2021.

O principal motivo para o adiamento das NR, é que parte delas ainda estão em processo de revisão, com ajustes significativos em seus textos, os quais precisam estar alinhadas com as novas diretrizes do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) previstos na NR-1, a fim de não gerar insegurança jurídica e/ou divergência na interpretação das mesmas.

Todas essas mudanças, fazem parte de um complexo processo de revisão, iniciado no ano de 2019, reformulando a aplicação dos requisitos legais voltados a Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), os quais, precisarão ser revistos por empresas e profissionais, de modo a realizar uma gestão mais robusta em SSO.

Fonte:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.873-de-23-de-julho-de-2021-334083465

Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO