A Ficha com Dados de Segurança (FDS), a antiga  Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ), é um documento essencial para a segurança no manuseio, armazenamento e transporte de produtos químicos. 

Este guia detalhado ajudará você a compreender como elaborar uma FDS, destacando cada seção obrigatória e fornecendo orientações sobre as melhores práticas para garantir a conformidade com as regulamentações.

Importância da FDS

No Brasil, ao utilizar um produto químico em local de trabalho, temos que verificar as normativas pertinentes à fiscalização legal, que são: 

Decreto presidencial 10088/2019 (que promulga a convenção nº 170 da organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 1990), Normas Regulamentadoras nº 01 e nº 26 (portaria 229/11 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE) e, por fim, a NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 

O Decreto presidencial 10.088/2019, dispõe – no Artigo 10, disponível na PARTE IV, que os empregadores assegurem que todos os produtos químicos utilizados no trabalho estejam etiquetados ou marcados, de acordo com o previsto no Artigo 7, e de que as fichas com dados de segurança estejam segundo é previsto no Artigo 8, e colocadas à disposição dos trabalhadores e de seus representantes. 

Por fim, quando os empregadores receberem produtos químicos que não tenham sido etiquetados ou marcados de acordo com o previsto no Artigo 7 ou para os quais não tenham sido proporcionadas fichas com dados de segurança, conforme está prevista no Artigo 8, deverão obter informações pertinentes do fornecedor ou de outras fontes de informação razoavelmente disponíveis, e não deverão utilizar os produtos químicos antes de obterem essas informações.

As normas regulamentadoras estabelecem diretrizes e obrigações que auxiliam as empresas na implementação de práticas seguras e eficazes para garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores. 

Sendo que, a Norma Regulamentadora nº 01 corrobora com o Decreto, mostrando a responsabilidade para o empregador. 

Além disso, a Norma Regulamentadora nº 26 (denominada “Sinalização de segurança”), estabelece que o produto químico perigoso ou não classificado como perigoso, mas que, de acordo com o uso previsto, pode provocar algum risco à segurança e saúde dos trabalhadores, deve possuir a ficha com dados de segurança (FDS) seguindo as regras da norma técnica oficial, e este documento deve estar disponível aos trabalhos no local de trabalho , onde é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR 26 do Ministério do Trabalho e Emprego. 

A Norma técnica oficial referenciada na norma regulamentadora acima é a ABNT NBR 14725. Assim, as empresas que manuseiam produtos químicos são obrigadas a fornecer FDSs para garantir que os riscos sejam claramente comunicados e que as medidas de segurança sejam seguidas.

Desta forma, a ficha com dados de segurança (FDS) é um documento obrigatório no local de trabalho, em função da obrigatoriedade legal e de sua inegável importância, sendo responsabilidade do fabricante/fornecedor/empregador do produto químico disponibilizar a FDS atualizada aos usuários e do empregador garantir o acesso destes documentos aos trabalhadores.

A FDS é um documento fundamental que fornece informações sobre os riscos associados a produtos químicos e orientações sobre como manipulá-los com segurança. 

É obrigatória por lei e deve ser disponibilizada a todos os funcionários que possam estar expostos a produtos químicos perigosos. 

A FDS não apenas protege a saúde e a segurança dos trabalhadores, mas também ajuda a evitar danos ambientais e assegura o cumprimento das normas regulatórias.

Estrutura da FDS

A FDS é composta por 16 seções, cada uma abordando aspectos específicos do produto químico. 

A seguir, detalharemos cada uma dessas seções:

1. Identificação

• Nome do produto químico.
• Código do produto.
• Uso recomendado.
• Detalhes do fornecedor, como nome, endereço e telefone
• Informações de contato em caso de emergência.

 É importante que essas informações sejam precisas para que os usuários saibam com quem entrar em contato em caso de emergência. 

2. Identificação dos perigos

Nesta seção, são descritos os perigos do produto, incluindo:

• Classificação do perigo  de acordo com a norma ABNT NBR 14725
• Palavra de advertência
• Frases de perigo (H)
• Frases de precaução (P).
• Pictogramas

Estas informações são utilizadas para fornecer uma compreensão visual e rápida dos perigos associados.

3. Composição e informação sobre os ingredientes

Esta seção informa os ingredientes o produto químico, incluindo: 

• Substâncias químicas presentes.
• Concentrações ou faixas e concentração.
• Números CAS (Chemical Abstracts Service).
• Segredos industriais.

4. Medidas de primeiros socorros

Nesta seção, são apresentadas as instruções sobre procedimentos de primeiros socorros a serem seguidos em caso de exposição ao produto químico, incluindo:

• Inalação.
• Contato com a pele.
• Contato com os olhos.
• Ingestão

5. Medidas de combate a incêndio

São apresentadas as orientações sobre como combater um incêndio envolvendo o produto, incluindo:

• Meios de extinção adequados.
• Meios de extinção inadequados.
• Perigos específicos decorrentes do produto químico.
• Equipamentos de proteção para bombeiros.

6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Apresenta orientações sobre como atuar em situações de derramamento ou vazamento, tais como:

• Precauções pessoais.
• Precauções ambientais.
• Métodos de limpeza e neutralização.

7. Manuseio e armazenamento

Esta seção apresenta as recomendações para manuseio seguro e armazenamento adequado do produto, incluindo:

• Precauções para manuseio seguro.
• Condições de armazenamento seguro.
• Incompatibilidades específicas.

8. Controle de exposição e proteção individual

Aqui são apresentadas as informações sobre limites de exposição ocupacional (LEO), indicadores biológicos de exposição (BEI) e equipamentos de proteção individual (EPIs), incluindo:

• Limites de exposição ocupacional.
• Medidas de engenharia.
• Proteção ocular, dérmica e respiratória.

9. Propriedades físicas e químicas

Os dados sobre as propriedades físicas e químicas do produto são apresentados nesta seção, tais como:

• Aparência (estado físico, cor, odor).
• pH.
• Ponto de fusão/ponto de congelamento.
• Ponto de ebulição.
• Inflamabilidade.
• Densidade.

Estes dados são relevantes para entender o comportamento do produto em diferentes condições, bem como para comunicar uma classificação de perigo. 

10. Estabilidade e reatividade

Informações sobre a estabilidade do produto, reatividade, incompatibilidade e possíveis reações perigosas, incluindo:

• Estabilidade química.
• Possibilidade de reações perigosas.
• Condições a serem evitadas.
• Materiais incompatíveis.
• Produtos de decomposição perigosos.

11. Informações toxicológicas

Esta seção fornece a descrição dos efeitos toxicológicos do produto, incluindo toxicidade aguda, carcinogenicidade, mutagenicidade, corrosão/irritação da pele e outros possíveis efeitos à saúde humana. São distribuídos entre: 

• Efeitos agudos e crônicos.
• Toxicidade oral, dérmica e inalatória.
• Sintomas relacionados às características físicas, químicas e toxicológicas.
• Efeitos imediatos e retardados.

12. Informações ecológicas

Fornece dados sobre impacto ambiental da substância ou mistura, incluindo:

• Ecotoxicidade.
• Persistência e degradabilidade.
• Potencial de bioacumulação.
• Mobilidade no solo.
• Outros efeitos adversos.

13. Considerações sobre destinação final

Embasa com as orientações sobre o descarte seguro do produto e de seus recipientes, incluindo:

• Métodos de tratamento e disposição.
• Legislação específica sobre resíduos.

14. Informações sobre transporte

Esta seção aborda as informações sobre o transporte de produtos perigosos para os diferentes modais, como transporte terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário, apresentando: 

• Número da ONU.
• Nome apropriado para embarque.
• Classes de risco de transporte.
• Grupo de embalagem.
• Informações adicionais pertinentes.

15. Informações sobre regulamentações

Nesta seção são descritas as informações a respeito as regulamentações referentes à saúde, segurança e meio ambiente,:

• Regulamentações nacionais e internacionais.

16. Outras informações

Qualquer outra informação relevante que não tenha sido abordada nas seções anteriores, incluindo:

• Data de elaboração da FDS.
• Revisões e atualizações.

Elaboração da FDS: passo a passo

Coleta de dados

A primeira etapa na elaboração de uma FDS é a coleta de dados. Isso inclui informações sobre a composição do produto, propriedades físicas e químicas, toxicidade, impacto ambiental e medidas de segurança. 

Fontes de informação podem incluir fichas técnicas de fornecedores, literatura científica e bancos de dados regulatórios.

Classificação dos perigos

Com base nas informações coletadas, o produto deve ser classificado conforme os critérios do GHS ou outras normas aplicáveis. Isso envolve a avaliação dos perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente associados ao produto químico.

Redação das seções

Cada seção da FDS deve ser redigida de forma clara e concisa, com base nos dados coletados e na classificação dos perigos. É essencial que as informações sejam precisas e atualizadas, refletindo o estado mais recente do conhecimento científico e regulatório.

Distribuição e atualização

Uma vez elaborada, a FDS deve ser disponibilizada a todos os trabalhadores que possam estar expostos ao produto químico.

Além disso, a FDS deve ser revisada e atualizada regularmente, especialmente quando houver novas informações sobre os riscos associados ao produto ou mudanças nas regulamentações.

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