As atualizações GHS no Canadá aconteceram no dia 4 de janeiro de 2023, o Canada Gazette, Parte II (Diário Oficial canadense) publicou duas emendas.

Estas foram emitidas pelo Departamento de Saúde, alterando a Lei de Produtos Perigosos (HPA) e o Regulamento de Produtos Perigosos (HPR).

Logo, ambos afetam os requisitos do Sistema de Informação de Materiais Perigosos no Local de Trabalho (WHMIS).

Quais alterações previstas para o GHS no Canadá?

Dentre as alterações previstas, estão:

• Alinhamento com a 7ª edição revisada do Purple Book (GHS), ao invés da 5ª edição revisada adotada atualmente;
• Adoção de nova classe de perigo físico, “Gás sob pressão” prevista na 8ª edição revisada do GHS; e
• Esclarecimentos, correções e alterações em disposições existentes no Regulamento de Produtos Perigosos (HPR).

Além disso, a emenda altera a nomenclatura de algumas classes de perigos, cria novas categorias e subcategorias e também traz novos requisitos para critérios de classificações para perigoso físicos e à saúde humana.

Referente a rotulagem

No âmbito da rotulagem e Ficha de Dados de Segurança (Safety Data Sheet – SDS), foram realizadas alterações na Parte 4.

Sendo, que especifica critérios para elaboração das SDS, para garantir um melhor alinhamento com a Parte 3 de Rotulagem.

Essas alterações têm como objetivo estabelecer os mesmos critérios para combinação de frases de perigo e precaução, bem como observando que a omissão de elementos não aplicáveis para rótulos também se aplicam às SDS.

As emendas da Parte 4 também esclarecem que as informações reduzidas permitidas em um rótulo devido ao tamanho do recipiente também se aplicam às fichas.

Qual período para mudança na legislação GHS no Canadá

Haverá um período de transição de três anos a partir da data em que as alterações foram registradas (15 de dezembro de 2022) até a entrada em vigor (15 de dezembro de 2025).

Durante este período, o WHMIS 2015 e WHMIS 2022 serão aceitos.

Embora, a mudança no Regulamento Canadense esteja de acordo com o compromisso do Canadá com o Plano Conjunto de Avanço do Conselho de Cooperação Reguladora (RCC) Canadá e Estados Unidos, os Estados Unidos ainda não publicaram suas mudanças esperadas para a 7ª edição revisada do GHS.

Porém está previsto que isso ocorra ainda neste mês (março de 2023).

Luiza Giatti

Avaliação & Comunicação de Perigo